TCU encontra falhas em norma que dispõe sobre contratos portuários

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPAC e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq deverão implementar ações para adequar os normativos que regulamentam a prorrogação antecipada de arrendamento dos terminais portuários do Brasil. Essa foi a decisão tomada pelo plenário do Tribunal de Contas da União – TCU após análise de cinco termos firmados a partir de setembro de 2015.

A Portaria nº 349/2014, publicada pela extinta Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, definiu o prazo de 12 meses, após a data de assinatura do termo aditivo de renovação do contrato, para que as empresas apresentassem os projetos executivos.

De acordo com o relator do processo, ministro Walton Alencar, “não houve definição sobre o momento em que as obras podem ser iniciadas, nem sobre o prazo máximo para a análise dos projetos executivos pela Antaq”.

Operação Lava Jato deixa mais de R$ 90 bi em obras paradas

Alguns projetos foram paralisados por suspeitas de sobrepreço, outros por divergências em relação ao valor das obras e também por falta de financiamento ou recursos próprios para tocar a construção

A Operação Lava Jato deixou um rastro de mais de R$ 90 bilhões em obras paradas de Norte a Sul do Brasil, sem previsão de retomada. A lista inclui grandes empreendimentos que, se estivessem em operação, trariam inúmeros benefícios para a população brasileira, como projetos de mobilidade urbana (metrôs e corredores de ônibus), rodovias, universidades e centros de saúde. Há também instalações industriais de grande relevância para a economia nacional, como os investimentos da Petrobrás.

Alguns projetos foram paralisados por suspeitas de sobrepreço, outros por divergências em relação ao valor das obras e também por falta de financiamento ou recursos próprios para tocar a construção. Todos os empreendimentos têm em comum o fato de estarem sendo construídos por empreiteiras envolvidas no maior escândalo de corrupção do País e que hoje estão com graves problemas financeiros, sem caixa e sem crédito no mercado. O levantamento das obras foi feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo Estado e considerou apenas os grandes projetos. 

“Na Hidrelétrica São Roque, parada há mais de um ano, a retomada criaria mil empregos durante 10 meses. Esse é o contingente de pessoas e o tempo para concluir os 20% de obras restantes. Até a paralisação, o projeto já havia recebido R$ 700 milhões de investimentos. Faltam mais R$ 300 milhões para concluir o empreendimento e iniciar operação.

Frases do Sr. Ângelo Gioia - Secretário da SDS/PE - "Pernambuco está sobre os trilhos" "Estamos no caminho certo".

Número de assassinatos em PE aumenta 44,4% nos primeiros cinco meses de 2017

De janeiro a maio deste ano, 2.495 pessoas foram assassinadas no estado, número superior aos 1.727 homicídios ocorridos no mesmo período no ano anterior. Dado também ultrapassa a metade do total de assassinatos em PE em 2016.

Pernambuco contabiliza 2.495 pessoas assassinadas nos primeiros cinco meses de 2017. O número de vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) aumentou 44,4% em relação ao mesmo período de 2016, quando houve 1.727 homicídios no estado. Além disso, o dado mais recente chama atenção por ultrapassar a metade dos 4.479 assassinatos registrados durante todo o ano anterior. Os números foram divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em coletiva de imprensa realizada na sede do órgão, na área central do Recife, nesta quarta-feira (14). 

Apenas em maio deste ano, ocorreram em Pernambuco 457 assassinatos, o que equivale a uma média de 14,7 homicídios por dia. Esse número de pessoas assassinadas representa um aumento de 43,2% em relação ao mesmo mês no ano anterior, quando houve 319 mortes por esse tipo de crime.

Apesar desses acréscimos nos índices, o secretário estadual de Defesa Social, Angelo Gioia, afirmou, durante a coletiva, que “Pernambuco está sobre os trilhos” no enfrentamento à criminalidade. Em abril deste ano, foram 514 homicídios, acumulando 45% de aumento em relação ao número de assassinatos no mesmo mês em 2016.

Sem novos contratos, Estaleiro Atlântico Sul pode fechar em 2019

O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) convive com o risco de ter que fechar as portas depois de meados de 2019, quando terá terminado de entregar os navios para o seu único cliente, a Transpetro, a subsidiária de logística da Petrobras. "Esse risco [de paralisar atividades a partir do fim de 2019] é alto", diz Harro Burmann, presidente do EAS. Controlado por Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, o estaleiro se movimenta para evitar o pior. Tenta há meses garantir novas encomendas de construção de embarcações com a South American Tanker Company (Satco), discussão que passa pela Petrobras. Em outra frente, o EAS está envolvido em renegociação de dívidas com bancos. Só ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seu maior credor, o EAS ainda deve R$ 1,3 bilhão.

Na avaliação do EAS, apesar de todas as dificuldades, um eventual pedido de recuperação judicial não é necessário, embora a solução para a crise tenha que passar pela renegociação das dívidas com os credores. Se considerar BNDES, Banco do Brasil e bancos privados (Bradesco e Santander), o EAS tem dívidas de R$ 352 milhões vencendo este ano. No mercado, a visão de especialistas, porém, é de que se o estaleiro não conseguir renovar a carteira e não renegociar suas dívidas de forma direta com os credores, a recuperação judicial pode terminar sendo um caminho inevitável.

Burmann preferiu não falar sobre o tema. Disse que há mais de um ano tenta tornar viáveis contratos de construção entre o EAS e a Satco envolvendo 13 embarcações, pacote de US$ 1,67 bilhão. A lista inclui oito navios para transporte de petróleo e derivados e cinco embarcações tipo Suezmax DP. O arranjo considera que a Satco contrataria o EAS para construir os navios e depois os alugaria à Petrobras. A construção dos oito navios, conhecidos pela sigla MR, depende, portanto, do aval da estatal.

No começo, os MRs seriam feitos pela Kingfish, mas a Satco se dispôs a assumir os contratos, disse Burmann. A negociação exigiria, porém, a extensão de prazo para entrega das embarcações à Petrobras. Em nota, a Petrobras afirmou: "No que diz respeito aos contratos celebrados com a Kingfish, para a construção de oito navios da classe 'MR', a projeção da demanda com o cenário atual não indica uma nova celebração desses contratos para outra empresa ou mesmo a sua extensão".

Fantasma do porto de Santos perturba Temer

Nove das 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal ao presidente Michel Temer que tratavam sobre seu relacionamento com empresas que operam no Porto de Santos, fazem referência a uma investigação iniciada por ela há mais de 15 anos, mas que terminou sendo arquivada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República.

No início dos anos 2000, a PF instaurou inquérito para apurar a ocorrência de supostos pagamentos de propinas ao então presidente da Câmara, Michel Temer, e ao presidente da Companhia de Docas de São Paulo (Codesp) na ocasião, Marcelo de Azeredo. O processo, na parte que investigava a prática do crime de corrupção supostamente praticado por Temer, foi arquivado em 2011.

"Se o inquérito tivesse seguido adiante, nós já poderíamos estar vivendo um outro capítulo da nossa história política. Muito do que a Lava Jato está desvendando hoje já estava insinuado na investigação que fiz", afirmou ao Estado o delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Cássio Nogueira.

Terminal de Outeiro ainda não foi concluído e obras estão abandonadas

Corredores escuros e silenciosos por onde transitam poucos funcionários. Salas fechadas, sem móveis. Estacionamento com vagas de sobra. Debaixo das chuvas torrenciais que atingem a região metropolitana de Belém, a sede administrativa e o armazém do Terminal Portuário de Outeiro não escondem seu estado de abandono. Dos sete barracões que compõem a estrutura de 18.000 metros quadrados, apenas quatro são cobertos – e, neles, as goteiras estão por todos os cantos.

Não há cargas aguardando o transporte nem previsão de embarques ou desembarques nos dois píeres que avançam sobre as águas do estuário do Rio Guajará-Açú, na margem direita da Baía do Guajará. Cobertas por poeira e teias de aranha, centenas de peças metálicas de uma esteira, que deveria ser usada para o transporte de cargas entre armazéns e navios, aguardam uso em um canto da estrutura.

Há cinco anos, os discursos oficiais indicavam um destino bem diferente para o terminal encravado na ilha fluvial de Caratateua, a 20 quilômetros do centro da capital paraense. O projeto, capitaneado pela Companhia Docas do Pará (CDP), em parceria com entidades do agronegócio como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), previa implantar ali uma das principais estruturas destinadas à exportação de grãos do Brasil, com capacidade para escoar até 18 milhões de toneladas de milho e soja a cada safra.

Área de logística busca equilíbrio

CRESCIMENTO Setor precisa de pessoal e existe qualificação disponível, mas formação básica dos candidatos e os salários ofertados pelas empresas ainda deixam a desejar

Emídia Felipe

emidiafelipe@jc.com.br

O desenvolvimento recente da economia de Pernambuco traz a reboque a expansão de diversos campos de trabalho, mas um deles se destaca pela “onipresença”. A logística - com forte atuação em transporte, armazenagem e distribuição - tem ampliado sua importância no Estado, fomentando a oferta de qualificação e aumentando a demanda por pessoas especializadas. No entanto, o segmento enfrenta um impasse: com margem de lucro apertada, resiste em oferecer salários menores, enquanto concorrentes de outros Estados e países, especialmente de grande porte, atraem os melhores profissionais com remunerações mais interessantes. “Praticamente todas as empresas têm ou precisam de alguma atividade logística. Diria que onde houver movimentação e armazenagem de bens e informações as atividades logísticas estarão presentes”, explica o presidente da Associação Nordestina de Logística (Anelog), Fernando Trigueiro. 

O varejo e a indústria são setores que precisam de empresas da área logística com intensidade, seja para entregar a mercadoria de um fornecedor para o cliente final ou de uma fábrica para atacadistas; ou ainda para a chegada e gestão de matérias-primas para a transformação industrial. Embora seja ligada à administração de empresas, a logística envolve diversos conhecimentos aplicados nesse processo, como planejamento, estatística, engenharia e economia. Presidente da Dasein, empresa mineira especializada em recrutamento de altos executivos que atua em Pernambuco, Adriana Prates lembra que a logística é uma atividade antiga, mas o atual contexto econômico, especialmente no Nordeste, mudou as necessidades do segmento e faz com que as empresas busquem profissionais com “habilidades diferentes das do passado”. “Essa área deixou de estar no segundo plano para ser prioridade e hoje envolve muitas outras áreas e habilidades”, explica Adriana. Ela estima que, em 2014, o segmento terá um incremento entre 50% e 70% da necessidade de executivos especialistas. 

Ainda é cedo para falar em fim da recessão, avalia IBGE

Para a coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis, é preciso "esperar para ver o que vai acontecer neste ano ainda" antes de afirmar que a recessão ficou para trás.

"Tivemos um crescimento no primeiro trimestre, até expressivo, só que contra uma base reduzida. Tivemos oito trimestres seguidos de queda. Então vamos ver o que virá aí para a frente", afirmou.

Questionada sobre os efeitos da crise política nas contas do segundo trimestre e também sobre os indicadores antecedentes mais fracos, Rebeca respondeu que "tudo influencia". Ela destacou ainda os efeitos da agropecuária na economia brasileira, que devem continuar contribuindo no período de abril a junho, principalmente, as culturas de soja e o milho.

Analistas optam por excluir Petrobrás de carteiras

É consenso entre as equipes de análise que a crise política deve durar mais do que o esperado. Essa é uma das principais razões pela qual a Petrobrás saiu de quatro carteiras recomendadas nesta semana. A preferência dos analistas tem sido por papéis considerados defensivos ou menos líquidos, incluindo até alguns nomes que estão fora do Índice Bovespa.

A Petrobrás saiu dos portfólios da Guide Investimentos, Lerosa Investimentos, Santander Corretora e XP Investimentos. A Guide decidiu reduzir a exposição a riscos relacionados ao cenário político e à volatilidade nos preços do petróleo. Além da estatal, saiu da carteira da corretora a Sabesp, para ingresso de Vale e da empresa de shopping centers Iguatemi.

Suspensão de obras no setor de petróleo deixa rastro de dívidas

A suspensão de obras e contratos pela Petrobras nos últimos três anos deixou um rastro de dívidas, inadimplência e equipamentos estocados em pátios de fábricas sem destino certo. Segundo a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as dívidas de empresas da cadeia de óleo e gás somam R$ 286 milhões. Deste total, R$ 198,6 milhões referem-se a equipamentos já entregues, como os de algumas unidades do Comperj e os da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, além de peças para plataformas e fábricas de fertilizantes. Outros R$ 87,3 milhões ainda não foram sequer faturados.

A conta em aberto volta à tona no momento em que o setor de máquinas está prestes a lidar com índices menores de exigência de conteúdo local nos leilões de petróleo marcados para o segundo semestre. O segmento já tinha sentido os efeitos da queda do preço do petróleo no mercado internacional e da revisão de investimentos da Petrobras após a Lava-Jato. A puxada de freio da Petrobras significou passar de um plano de negócios que previa investimentos de US$ 236,7 bilhões de 2013 a 2017 para uma previsão de US$ 74,1 bilhões no período de 2017 a 2021.